CONCURSO PÚBLICO PARA A ATRIBUIÇÃO DA CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DOESTACIONAMENTO À SUPERFÍCIE DE DOIS PARQUES DE ESTACIONAMENTOSUBTERRÂNIOS

Description

1. Constitui objeto do presente concurso a celebração de um contrato de concessão de exploração, gestão, requalificação, manutenção e fiscalização dos lugares de estacionamento pago na via pública (ZEDL), nos parques subterrâneos do Mercado e da rua João de Deus (Tribunal). 2. O objeto do Contrato visa a gestão integrada dos equipamentos e zonas de estacionamento público da cidade de S. João da Madeira, compreendendo os direitos e obrigações das partes previstos no Caderno de Encargos. 3. O Contrato vigorará pelo prazo de 15 anos, não prorrogável. Lot 1: 1. Constitui objeto do presente concurso a celebração de um contrato de concessãode exploração, gestão, requalificação, manutenção e fiscalização dos lugares deestacionamento pago na via pública (ZEDL), nos parques subterrâneos do Mercado eda rua João de Deus (Tribunal). 2. O objeto do Contrato visa a gestão integrada dos equipamentos e zonas de estacionamento público da cidade de S. João da Madeira, compreendendo os direitos e obrigações das partes previstos no Caderno de Encargos. 3. O Contrato vigorará pelo prazo de 15 anos, não prorrogável.